Intervenção de Neoklis Sylikiotis, Seminário «Sireitos dos trabalhadores e contratação colectiva»

Intervenção de Neoklis Sylikiotis, Deputado do AKEL ao Parlamento Europeu, setúbal,

Seminário «Sireitos dos trabalhadores e contratação colectiva»

Contributo do AKEL

14 Novembro 2014

Queria, em primeiro lugar, agradecer o convite do PCP e expressar o comprometimento do AKEL (Partido Progressista do Povo Trabalhador) na continuação das nossas relações fraternas a todos os níveis.

O tema escolhido pelo PCP para a discussão de hoje é um dos mais importantes não só para os países do sul da Europa, mas também para todos os países membros da UE. Vivemos tempos em que os países do sul da UE estão a ser desindustrializados e o estado social, o trabalho regulamentado e os direitos dos trabalhadores estão sob grande ameaça.

A UE e as suas áreas governativas preconizam um fortalecimento da União Económica e Monetária (UEM) como solução contra a crise capitalista de 2007. Esta mesma política está a atacar, não só a soberania dos Estados Membros para escolherem as suas próprias políticas, mas também o livre emprego e o estado social. Sob a capa da UEM, este direito dos Estados Membros de estabelecerem as suas próprias políticas económicas mudou-se para Bruxelas. A UE já não coordena as políticas económicas dos Estados Membros. Determina-as, usando, entre outras, a disciplina fiscal da Troika. As poucas e fracas objecções oficiais contra a Troika pelos círculos governativos da UE não são convincentes. Numa audição, no nosso grupo político, perguntou-se ao sr. Junker por que razão, e apesar das suas objecções, aceitou ele, enquanto presidente do Eurogrupo, a participação do FMI na Troika. Respondeu que a Comissão Europeia considerou o FMI como um perito necessário para consolidar as economias dos Estados Membros em questão. Os povos da América Latina, o chamado terceiro mundo, e agora também os do sul da Europa, sabem bem o que isso significa. A experiência do FMI forçou a aplicação de políticas neoliberais levando-os ao empobrecimento, desemprego e perda de habitação, criando grande débito nas economias desses países de modo a garantirem mais lucros para os credores e monopólios internacionais que os especulam.

No final do seu último período legislativo, o Parlamento Europeu votou a favor de um relatório sobre o papel e operações da Troika. Os grandes grupos políticos do Parlamento assumiram compromissos à porta fechada e desvalorizaram o relatório. Embora sendo contra a participação do FMI na Troika, votaram a favor da participação de um Fundo Monetário Internacional na Troika. Enquanto reagiam contra as consequências sociais dos Memorandos, propunham indicadores sociais nos procedimentos do semestre europeu. Não propuseram alterações políticas contra a filosofia neoliberal da UE. O relatório teve como objective único a legitimação das políticas já existentes.

O ataque neoliberal não terminará com a presidência de Jean Claude Junker. As suas linhas políticas não são de modo algum favoráveis para os povos; Igualmente continuará a colaboração da extrema-direita, dos sociais- democratas e dos liberais no parlamento. Já temos exemplos que nos conduzem à conclusão acima mencionada como, é visível, na eleição dos novos comissários. Embora o novo comissário para o Emprego, a srª Thysen, tenha admitido que no Memorando não foram tomados em consideração aspectos sociais, a única solução que propôs foi a introdução de indicadores sociais no procedimento do semestre europeu e, claro, a mobilidade; o que significa uma maneira nova e polida de dizer imigração forçada de trabalhadores, com todas as suas consequências.

O neoliberalismo não seria tão bem sucedido se não tivesse apoiantes nos Estados Membros. O governo de extrema-direita no Chipre aceita não só os cortes sociais propostos pela Troika como ainda faz cortes adicionais nos gastos sociais. O ministro das finanças cipriota afirmou que o Memorando poderia facilmente ser o manifesto ideológico deste governo. Durante a presidência de extrema-direita do Chipre o capital intensificou os seus ataques contra os direitos dos trabalhadores e a negociação colectiva, aumentando a injustiça social. Um emprego barato, precário e desregulado rapidamente toma o lugar do emprego estável, regulado e seguro. O governo serve os grandes interesses privados contra os interesses dos trabalhadores por conta de outrem ou por conta própria e das pequenas empresas. Durante os seus 2 anos de governação, a extrema-direita decidiu privatizar as empresas semi-estatais de interesse público. Os salários foram reduzidos em 30% enquanto os lucros das grandes empresas aumentaram em 18.5% só em 2014. O concelho de ministros cipriota decidiu pela renegociação de condições de trabalho já acordadas no sector privado. O governo pressiona para uma redução do salário mínimo, e, no sector privado, são implementados modos flexíveis de emprego enquanto os salários são drasticamente reduzidos. Numa recente decisão escandalosa, o governo introduziu a extensão de horas de trabalho para o comércio a retalho, destruindo assim as pequenas e médias empresas e violando claramente os acordos colectivos.

O AKEL está em permanente luta contra estas políticas. Lutamos em conjunto com o movimento sindical para derrubar o liberalismo e para salvaguardar a saúde pública, os direitos dos trabalhadores e o nível de vida do nosso povo. Lutamos por uma perspectiva real. O nosso partido apresentou no parlamento cipriota um relatório para a expansão obrigatória, por lei, do contrato colectivo a todas as empresas de um determinado sector. Foi uma iniciativa do Governo de Christofias, o que prova a sua preocupação com os trabalhadores. Infelizmente a lei foi rejeitada na altura, mas nós reagendámo-la e continuaremos a lutar por ela. Entre outras, também propusemos medidas específicas para a promoção de programas estatais de desenvolvimento, a recuperação do poder de compra dos salários, a salvaguarda dos acordos colectivos de trabalho e o respeito pelo sistema de relações laborais. Além disso, propusemos medidas para apoiar e proteger desempregados de longa duração e jovens desempregados. Finalmente exigimos ao governo que repare os danos causados aos fundos sociais de seguros pelo memorando e os cortes nos depósitos de 2013, e que tome medidas para apoio a esses fundos a partir de 2060.

Para termos crescimento económico tem que haver uma viragem rumo à verdadeira economia, salvaguardando, em simultâneo, os direitos dos trabalhadores e a negociação colectiva. Muito em especial em Chipre e nos países do sul, destruídos pelo neoliberalismo e o círculo vicioso de recessão-austeridade- e recessão, a Esquerda deve continuar a resistir e a lutar contra as políticas neoliberais a todos os níveis. Com o PCP trabalhamos juntos no GUE/NGL ( Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde). A existência do Grupo, bem com o aumento para o dobro nos seus lugares do Parlamento Europeu, são marcos importantes para o fortalecimento da nossa luta diária. Mas não podemos nunca esquecer que o lugar da Esquerda tem sido sempre ao lado dos povos que lutam em cada país e que lutam agora contra austeridade e o neoliberalismo, exigindo um futuro melhor e uma alteração na rota da EU. Tenho confiança que nos vamos encontrar vezes sem conta nesta luta. Encontrar-nos-emos nas ruas e praças, nas grandes manifestações dos nossos movimentos lutando por uma Europa de solidariedade, paz e igualdade. Lutando por uma Europa dos povos.