CHIPRE: um país ainda dividido
UMA HISTÓRIA DE INTERVENÇÕES ESTRANGEIRAS, MILITARIZAÇÃO E NACIONALISMO
A EXPRESSÃO MULTIFACETADA DO IMPERIALISMO NO CHIPRE
– Na encruzilhada de três continentes (Ásia, África e Europa), o Chipre tem sido alvo desde tempos imemoriais de vários invasores, colonizadores e ocupantes estrangeiros. Foi conquistado pelos hititas, fenícios, assírios, egípcios, persas, romanos, bizantinos, francos e venezianos e otomanos. De 1878 a 1960, esteve sob o domínio colonial britânico.
– As potências imperialistas do século XX, EUA, Grã-Bretanha e a NATO, têm procurado transformar o Chipre num “porta-aviões inafundável” no Mediterrâneo (presença de bases militares britânicas desde 1960, ocupação turca desde 1974) como parte dos seus planos para o “Novo Médio Oriente”.
– A promoção do conflito étnico no Chipre entre cipriotas gregos e cipriotas turcos pelas potências imperialistas e seus aliados locais prepararam o caminho para a intervenção militar turca em 1974.
– Nos últimos 42 anos, 37% do território da República de Chipre continua sob ocupação militar ilegal da Turquia.
À custa da liberdade de todo o seu povo, da sua soberania e integridade territorial, a República do Chipre tem sido utilizada pelas forças imperialistas como mais um instrumento para levar a cabo a rearrumação estratégica do Mediterrâneo Oriental e da região do Médio Oriente; através da redefinição de fronteiras, intervenções estrangeiras nas questões internas dos Estados, derrube de governos “não amigáveis” e fomento de conflitos religiosos e étnicos.
DO COLONIALISMO BRITÂNICO À INDEPENDÊNCIA
COM GARANTIAS HEGEMÓNICAS ESTRANGEIRAS E UMA CONSTITUIÇÃO ÉTNICA DIVISIONISTA
A tirania dos colonialistas britânicos concluiu a repressão exercida sobre a classe trabalhadora pela classe burguesa local. O Partido Comunista do Chipre foi fundado em 1926 tendo como principal objectivo a luta contra a exploração e a libertação do colonialismo britânico através de uma ampla frente unida de forças anticolonialistas de cipriotas gregos e cipriotas turcos. Em 1941, o AKEL -o sucessor do PCC – foi fundado para dirigir a luta política de massas pela liberdade.
A luta anti-colonialista foi crescendo pouco a pouco com o aumento da participação popular. Durante esses anos os cipriotas lutaram pela sua independência. No entanto, ao mesmo tempo lutaram ao lado do povo espanhol pela defesa da democracia e juntaram-se à luta da humanidade contra o fascismo de Hitler, sabendo que essas lutas eram ao mesmo tempo parte da sua luta pelo direito à auto-determinação.
Os dez anos que se seguiram, 1945-1955, foram anos de uma luta intensa e difícil anti-imperialista e anti-colonialista, que exigia o direito à auto-determinação e mais liberdades políticas para o nosso povo. Ao mesmo tempo, foram anos de uma forte luta de classe.
Em 1955, a luta anti-colonialista tomou a forma de uma luta armada. O AKEL era a favor da luta política de massas. Apesar do auto-sacrifício heróico de muitos cipriotas jovens, a luta armada conduziu o problema de Chipre a bloqueios perigosos. Estes bloqueios foram explorados pelo imperialismo britânico no seu esforço contínuo de impor uma solução que servisse os seus interesses próprios.
Sob a ameaça de partição ou até mesmo da ocupação completa do Chipre pela Turquia, os britânicos impuseram os acordos de Zurique-Londres. Acordos que deixaram na ilha tropas estrangeiras e bases militares britânicas e impuseram uma Constituição, o que não contribuiu para a coexistência normal das duas comunidades. A natureza etnicamente divisionista da Constituição facilitou o fomento do conflito étnico no Chipre, em benefício de interesses estrangeiros. Os acordos foram selados com o Tratado de Garantia anacrónico que colocou a República do Chipre sob o controle hegemónico de três potências garantidoras, nomeadamente a Grã-Bretanha, Turquia e Grécia.
Os objectivos expansionistas de Ancara e os planos da NATO para converter Chipre num porta-aviões inafundável da Aliança no Mediterrâneo Oriental ameaçaram a própria existência da jovem República do Chipre independente.
Dentro do país, forças significativas tanto nas comunidades cipriota grega e cipriota turca não acreditavam na independência. Viram-na como uma fase de transição, uns para a ENOSIS (união com a Grécia), outros para a TAXIM (partição). Após o conflito inter-comunal de Dezembro de 1963, o Chipre envolveu-se numa luta de sobrevivência.
Os anos de 1964 a 1974 constituíram uma década de luta pela defesa da independência e da unidade da República do Chipre. O fracasso dos inimigos do Chipre para abolir a República do Chipre independente levou os centros de decisão estrangeiros a uma política de minar o Chipre por dentro. Nestes planos a junta militar de Atenas e a extrema-direita local provaram ser colaboradores solícitos. Ocorreram conspirações para o derrubamento violento de Makarios e a organização ilegal fascista EOKA B apareceu a travar uma orgia de terrorismo com assassinatos de cidadãos democratas, sequestros, ataques a bomba contra esquadras de polícia, etc.
A INVASÃO TURCA EM 1974 E A OCUPAÇÃO ILEGAL DO CHIPRE ATÉ HOJE
Infelizmente, quando sob as ordens da junta militar grega e dos centros de decisão transatlânticos os tanques traiçoeiros avançaram, em 15 de Julho 1974, a heróica resistência das forças democráticas não estava em condições de os travar.
O golpe fascista foi seguido da invasão turca em 20 de Julho de 1974. Apesar das alegações da Turquia de que estava a realizar uma intervenção ao abrigo do Tratado de Garantia, a sua intervenção foi um acto ilegal de agressão. Até hoje, 40.000 tropas turcas ocupam 37% do território do Chipre e transformou 170.000 pessoas, isto é 1/3 da população, em refugiados no seu próprio país. Cerca de 40 mil cipriotas turcos foram obrigados pela Turquia a ir para a parte norte da ilha, completando assim a segregação. As liberdades fundamentais e os direitos humanos estão a ser violados. Fez-se uma tentativa para alterar a estrutura demográfica da ilha pela colonização maciça das áreas ocupadas por turcos vindos do Continente. Estima-se agora que o número de colonos excede largamente o número de cipriotas turcos que vivem nas áreas ocupadas. Ao mesmo tempo, a usurpação ilegal de propriedades dos cipriotas gregos nas áreas ocupadas faz com que a questão da propriedade seja um dos problemas mais candentes e complexos na procura de uma solução.
O conflito inter-comunal de 1963-64 e a invasão turca de 1974 deixaram cerca de 2000 cipriotas gregos e cipriotas turcos desaparecidos. Nos últimos anos, foi alcançado um avanço pela Comissão das Pessoas Desaparecidas e as duas comunidades estão a trabalhar em conjunto na colheita de informações sobre o destino das pessoas desaparecidas e proceder a exumações e identificação do ADN. Isto é, gradualmente, permitindo que as famílias coloquem em repouso os seus entes queridos e curem uma grande ferida.
O PROCESSO DE PAZ DO CHIPRE
Desde 1974, a ONU tem tentado promover a solução do problema do Chipre. Numerosas Resoluções da ONU exigem a retirada das tropas turcas e dos colonos e a restauração da soberania e integridade territorial da República de Chipre, bem como o respeito dos direitos inalienáveis dos refugiados de regressar às suas casas e desfrutar pacificamente as suas propriedades. O Acordo de Alto Nível Makarios-Denktash de 1977 e o Acordo de Alto Nível Kyprianou-Denktash de 1979, os então líderes das duas comunidades, prevêem a transformação da República do Chipre de um Estado unitário para uma federação bi-comunal, bi-zonal com igualdade política, como está definido nas Resoluções do Conselho de Segurança, com duas regiões, cada uma a ser administrada pela respectiva comunidade. Os mesmos Acordos prevêem a desmilitarização da República do Chipre e o respeito pelas liberdades fundamentais e os direitos humanos de todos os cipriotas. Contudo, estes Acordos nunca foram implementados devido à intransigência da Turquia e a sua insistência numa solução que lhe permita perpetuar a sua presença e interesses na ilha.
A ACTUAL FASE DAS NEGOCIAÇÕES
O derradeiro processo de paz desenrolou-se em três distintas fases principais, nomeadamente o período em que Demetris Christofias foi o líder da comunidade Cipriota Grega; o período após a eleição do presidente de direita Nico Anastasiades, em 2013; que culminou com a falhada Conferência de Crans Montana, no Chipre, em Julho de 2017 e seu rescaldo, exigindo perguntar “e agora?”.
Durante o governo do AKEL com Demetris Christofias (2008-2013)
Como resultado das políticas e iniciativas empreendidas pelo ex-Presidente da República do Chipre, Demetris Christofias, tornou-se possível o início de negociações de fundo, entre os líderes das duas comunidades do Chipre, no dia 3 de Setembro de 2008. As negociações entre Demetris Christofias e o ex-líder cipriota turco Mehmet Ali Talat duraram quase um ano e meio. Durante este período foram alcançadas convergências significativas em determinados capítulos como Governo e Partilha do Poder, Economia e Assuntos Europeus. No entanto, permaneceram divergências significativas sobre aspectos graves, especialmente nos capítulos relacionados com as questões de Segurança e Garantias, Territoriais, os colonos e Propriedades.
Em Abril de 2010 ocorreu um desenvolvimento muito negativo com a eleição do político da extrema direita e nacionalista Dervish Eroglu na chefia da comunidade cipriota turca. A sua eleição criou ainda mais obstáculos nos esforços para encontrar uma solução para o Problema do Chipre já que as suas posições eram a favor de uma solução de dois estados ou partição. Além disso, ele renunciou as convergências.
Após a eleição do direitista Nicos Anastasiades em 2013
A mudança na Presidência do Chipre, em Fevereiro de 2013, não foi seguida de um reinício rápido e suave das negociações. A posição de Anastasiades de reiniciar as negociações a partir de uma base zero, e não a partir do ponto das convergências que tinham sido alcançadas durante o processo de negociações anterior, revelou-se muito problemática. Sem excluir a culpa de Eroglu, a posição de Anastasiades para negociações a partir de uma base zero, foi outro factor para complicar em vez de facilitar as discussões. Doze meses foram desperdiçados desnecessariamente na tentativa de elaborar uma nova declaração conjunta, finalmente emitida em Fevereiro de 2014, para substituir as declarações conjuntas Christofias-Talat de 2008, apesar do facto destas terem criado um quadro mais profundo e mais positivo.
A retoma das negociações foi torpedeada pela Turquia, no Outono de 2014. A emissão pela Turquia de uma NAVTEX (sistema de informação de segurança marítima) através da qual ilegalmente ‘designou’ uma grande área dentro da parte sul da Zona Económica Exclusiva (ZEE) da República do Chipre, quase adjacente às águas territoriais da República do Chipre, significou uma violação flagrante do direito internacional e dos direitos de soberania da República do Chipre.
O fim da NAVTEX da Turquia e a assunção por Mustafa Akinci da liderança da comunidade cipriota turca, em Abril de 2015, um renomado político pró-solucionista e progressista cipriota turco, reavivou as perspectivas de entrar numa nova fase da solução do problema do Chipre. O seu compromisso em reiniciar as negociações, a partir do que tinha sido deixado por Christofias-Talat, trouxe esperança sobre o destino das negociações directas que foram reiniciadas. Enquanto Anastasiades foi rejeitando convergências importantes, isto teve um impacto negativo sobre o andamento das negociações. Sua aceitação posterior de algumas convergências fundamentais facilitou a realização de alguns progressos.
Em Novembro de 2016, face ao ritmo lento de progresso sobre questões centrais pendentes, o lado Cipriota Turco abandonou a sua recusa de longa data em discutir a questão territorial com o capítulo de segurança numa fase final e dado que a conclusão de todos os outros capítulos havia sido atingida. Akinci concordou discutir a questão territorial sem uma solução précia para os outros capítulos, algo que foi feito em Mont Peleran, Suiça. Contudo, quando se aproximava uma convergência sobre a percentagem de terra que ficaria sob controlo da administração Cipriota Turca, o Presidente Anastasiades rompeu o esforço por razões pouco convincentes. Desde então, uma regressão constante tem estado inevitavelmente ligada às eleições presidenciais de 2018. Uma segunda ronda de conversações em Mont Peleran também falharam e sob a ameaça de um colapso final, acordou-se convocar a Conferência do Chipre em Genebra. O AKEL tem uma perspectiva diferente quando à possibilidade de um desfecho exitoso, mas também sobre a composição da Conferência em si. Contudo, dado que foi isto o decidido por ambos os líderes e as NU, o AKEL apoia de novo o esforço, mas sempre com a condições de salvaguardar a soberania da República do Chipre. Não estado preparado quanto ao seu formato e conteúdo, a primeira fase da Conferência de Genebra falhou também. Por forma a salvar o processo de paz do colapso final, foi acordada uma terceira reunião Mont Peleran, desta feita entre tecnocratas. A potencial utilidade do seu trabalho cedo se tornou refém da adopção, pelo Parlamento, de um regulamente sobre a comemoração nas escolas do referendo Enosis de 1950 (sobre união com a Grécia), um desenvolvimento negativo que afectou a posição Cipriota Turca nas negociações. Mais uma vez, o AKEL aceitou a adopção de alguma medida legislativa “correctiva”, para salvar o processo. De novo, o Presidente Anastasiades exacerbou o problema, ao encaminhar tal medida para o Tribunal Supremo. A sua proposta para recomeçar as negociações seguiu, mas de novo não constituiu uma abordagem construtiva.
Num derradeiro esforço para evitar o colapso do actual processo de paz, no início de Junho, os dois líderes e o Secretário Geral das NU decidiram realizar uma segunda ronda de conversações directas no contexto da Conferência do Chipre, no final do mesmo mês. No seu relatório ao Conselho de Segurança das NU, a 28 de Setembro de 2017, dois meses depois do colapso da Conferência, o Secretário Geral das NU observou que as partes não conseguiram fazer o esforço final, desperdiçando uma oportunidade histórica para resolver o problema do Chipre. No mesmo relatório, recorda a submissão do seu Quadro em Crans Montana no qual descreve as principais questões pendentes. Efectivamente, apela para que as duas comunidades demonstrem vontade política para retomar as negociações onde estas ficarem em Crans Montana (convergências, Quadro Gueterres, mecanismo para a implementação da solução), seguindo o mesmo método de negociação simultânea, mas em diferentes “mesas” e formatos dos principais aspectos internos e externos restantes. O AKEL considera que esta é a única forma para avançar; tanto mais que pela primeira vez, em Crans Montana, as NU, EU, Reino Unido e a Grécia expressaram conjuntamente a nossa posição pelo fim do Tratado da Garantia e de qualquer alegado direito unilateral de intervenção na solução abrangente.
Em última instância, o Secretário Geral das NU não parece querer adoptar a mesma lógica que o Presidente Anastasiades sobre o resultado negativo, nem sobre as respectivas responsabilidades pelo seu falhanço. Durante os meses após o colapso da dita Conferência, o AKEL permaneceu crítico às manobras do Presidente Anastasiades em Crans Montana, e a sua falta de compromisso pelo retomar das negociações nos meses que se seguiram. Até recentemente, quando Akinci finalmente declarou a sua disponibilidade para proceder da forma sugerida pelo Secretário Geral das NU, ele também tinha prolongado o impasse através de retórica negativa.
Na ausência de um processo de paz em curso, a situação no terreno tem-se agravado, com as actividades ilegais da Turquia na ZEE da República do Chipre e a obstrução das perfurações planeadas pela ENI, numa área marítima legalmente delimitada e licenciada no seu interior.
Globalmente, o que resta ser visto é se a visita planeada da Sra. Lute, Enviada Especial das NU, irá marcar o colapso final deste longo processo de paz, com consequências para ambas as comunidades no Chipre, a extensão das quais são imprevisíveis, ou a sua retomada. Nesta encruzilhada crítica, o AKEL espera que ambos os líderes façam todos os possíveis para manter vivo o processo e a perspectiva de uma solução dentro do enquadramento acordado.
Inevitavelmente, os desenvolvimentos internos nas duas comunidades, as políticas internas e a política estrangeira da Turquia, assim como as relações EU-Turquia e as políticas de outros actores internacionais têm continuado a ser factores chave, afectando o futuro do processo de paz no Chipre. Contudo, é nossa firme convicção que a menos que o problema do Chipre seja resolvido, nenhuma das partes directamente envolvidas, incluindo a Turquia, nem os actores implicitamente envolvidos terão alívio dos deficits do actual status quo e esperada deterioração.
APELO À SOLIDARIEDADE
A solidariedade dos nossos amigos, face ao período crítico que se avizinha, é agora necessária mais do que nunca, apoiando com todos os meios políticos possíveis a nossa luta pela reunificação do nosso país e do nosso povo.
UM RESUMO DA POSIÇÃO DO AKEL
– O AKEL luta por uma solução pacífica para o problema do Chipre no âmbito das Nações Unidas, através de conversações bi-comunais substantivas.
– É do interesse do nosso povo, do nosso país, da Turquia, da região e da comunidade internacional como um todo chegar a uma solução abrangente o mais rapidamente possível.
– Tendo em conta a experiência negativa do passado recente, devem ser evitados calendários asfixiantes e a arbitragem e o processo deve continuar a pertencer ao Chipre.
– Um compromisso justo deve estar em conformidade com a Carta das Nações Unidas, os princípios do direito internacional e os Acordos de Alto Nível de 1977 e 1979. Deve estar de acordo com o quadro acordado de um Estado federal bi-comunal, bi-zonal, com uma única soberania, uma única personalidade internacional e uma única cidadania, de acordo com as numerosas Resoluções do Conselho de Segurança da ONU.
– A solução abrangente deve incluir: a retirada das forças de ocupação turcas e dos colonos, a restauração da unidade, integridade territorial e soberania da República do Chipre, a respeito pela independência do Chipre, o respeito e a restauração dos direitos humanos e das liberdades de todos os cipriotas, incluindo o direito de todos os refugiados de regressar às suas casas e propriedades.
– Continuar as negociações, desde que o quadro acordado para a solução seja mutuamente aceite e apoiado.
– Sob uma gestão prudente, a descoberta de gás natural na Zona Económica Exclusiva da República do Chipre pode vir a ajudar uma solução. Considerando que a estabilidade é essencial para a exploração das riquezas naturais, a solução do problema do Chipre pode maximizar os respectivos benefícios tanto para os cipriotas gregos e cipriotas turcos, bem como para a Turquia.
– A aproximação entre os cipriotas gregos e os cipriotas turcos constitui uma condição prévia indispensável para encontrar uma solução e para a sua viabilidade.
